Estudo avaliou o mecanismo de Pagamento por Serviços Ambientais no âmbito do projeto
As políticas públicas ambientais visam conferir longevidade e eficácia às ações ambientais, sendo necessário engajar os diversos atores sociais. Algumas iniciativas, como o Plano Conservador da Mata Atlântica (PCMA), buscam apoiar e acelerar esse processo. A iniciativa tem como objetivo restaurar 1,5 milhão de hectares da Mata Atlântica, promovendo capacitação técnica, governança e a criação de políticas públicas ambientais, unindo universidade, iniciativa privada, governos e sociedade civil.
O tema despertou o interesse do professor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul de Minas (IFSULDEMINAS), Mark Pereira dos Anjos. Sua tese de doutorado em Engenharia Florestal, defendida junto à Universidade Federal de Lavras (UFLA), sob a orientação do professor Fausto Weimar Acerbi Junior – ‘O Plano Conservador da Mata Atlântica como instrumento indutor de políticas públicas municipais de restauração florestal e Pagamento por Serviços Ambientais’ -, analisou as etapas de criação de políticas públicas (arranjos institucionais) propostas pelo PCMA.
Tudo começou lá em 2016, quando Mark acompanhou a implementação do projeto no município de Inconfidentes, sendo o IFSULDEMINAS um dos parceiros estratégicos do PCMA. A tese de doutorado formula a hipótese de que, para que o modelo do PCMA seja efetivado, as municipalidades devem dispor de condições políticas, técnicas e financeiras. O trabalho também aprofunda a reflexão sobre o uso do instrumento da política ambiental de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) como ferramenta de governança e gestão dos recursos naturais.
Ao todo, foram analisados três projetos no âmbito do PCMA: Conservador das Águas (Extrema/MG), Conservador do Mogi (Inconfidentes/MG) e Nossa Água Nosso Futuro (Pouso Alegre/MG). A pesquisa buscou compreender os papéis desempenhados pelos diversos atores envolvidos, assim como suas motivações quando da implementação das políticas públicas; identificar o desenho e a interação institucional indutora da governança ambiental local; e mapear características políticas, técnicas e financeiras como condicionantes para implementação das políticas públicas ambientais municipais.
“A atuação do Conservador da Mata Atlântica é muito relevante, porque exerce um papel de liderança regional, atuando como um elo entre os demais atores, contribuindo com a governança local e capacitação técnica”, explica o professor. Tendo por base os municípios inseridos no raio de ação do PCMA, o trabalho, além de analisar a multiplicidade de agentes envolvidos nesses arranjos, estudou como o contexto político, social, cultural, institucional e econômico do território influencia a forma como um projeto de PSA é estruturado, implementado e monitorado, esclarecendo como a pluralidade de realidades influencia o processo de criação das políticas locais.
Mark salienta que o PSA, embora não seja a solução para todos os problemas de gestão dos municípios, é uma das opções para o controle político-financeiro: “Vejo o PSA como um mecanismo para uma mudança de paradigma, uma alternativa de transição para uma economia mais verde, utilizando os recursos naturais de forma mais justa. Temos que pensar qual mundo queremos deixar para os nossos filhos e netos.”, finaliza.
As conclusões do estudo apontam muitos desafios para o PCMA, mas também muitas oportunidades. De acordo com Mark, é importante identificar as características locais e buscar parcerias fortes. Nos projetos analisados, foram identificados muitos benefícios, como o incremento de renda para os proprietários rurais via PSA, a geração de empregos por meio da cadeia de restauração florestal, a capacitação e qualificação dos gestores públicos, o aumento da cobertura florestal, a melhoria das práticas de uso do solo e a proteção de nascentes de recarga hídrica. Um conjunto significativo de ações, impulsionando a transformação necessária para fazer a diferença no cenário da Mata Atlântica.
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